Manifesto

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MANIFESTO EM DEFESA DO INMA
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA

Nós, cientistas, educadores, estudantes, ambientalistas e representantes de organizações congêneres, reunidos no dia 22 de junho de 2016, nas dependências da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, vimos manifestar nosso apoio à institucionalização, fortalecimento, manutenção da identidade e autonomia do INMA – INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA, nova denominação do Museu de Biologia Prof. Mello Leitão, fundado por Augusto Ruschi em 1949, no Estado do Espírito Santo.

A calamidade ambiental que atingiu o rio Doce em novembro de 2015 chamou a atenção para o drama ecológico que afeta a Mata Atlântica, um dos mais importantes ecossistemas do mundo, mas duramente castigado pelo descaso com o meio ambiente. Esse bioma característico do leste do Brasil, além de proteger rica biodiversidade, oferece serviços ambientais estratégicos, como água de qualidade, polinização de culturas, proteção do solo e equilíbrio climático.

Portanto, a criação de um instituto vinculado ao sistema nacional de ciência e tecnologia, com a missão de estudar e conservar a Mata Atlântica, foi um grande avanço brasileiro e vai ao encontro do compromisso com a Convenção sobre a Diversidade Biológica, um dos mais importantes tratados das Nações Unidas na área ambiental, do qual o Brasil é signatário.

O Museu de Biologia Professor Mello Leitão foi incorporado ao Governo Federal em 1984, ficando vinculado ao Ministério da Cultura – MinC. A partir da década de 1990, houve um amplo movimento de cientistas, conservacionistas e ambientalistas visando à transferência da Instituição para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, onde se fortaleceria como instituto de pesquisas e conservação da biodiversidade.

Em 2010 o Governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que, dentre outras medidas, transferia o Museu de Biologia Prof. Mello Leitão para o MCTI, transformando-o em Instituto Nacional da Mata Atlântica. O PL foi aprovado, com amplo apoio das lideranças políticas do Espírito Santo, no final de 2013 e a Lei foi sancionada pela Presidente da República em fevereiro de 2014 (Lei 12.954, de 05 de fevereiro de 2014).

Desde então, temos aguardado a publicação do decreto que regulamenta a Lei, para que o processo de transferência seja finalizado. Entretanto, no final de 2015 fomos informados de que tramitava um projeto de reforma administrativa do MCTI que previa a extinção do INMA e sua incorporação a outro instituto a ser criado, com sede na Região Nordeste. O INMA se tornaria uma coordenação, perdendo sua autonomia e, obviamente, sua eficácia para atuar na pesquisa e conservação da Mata Atlântica.

Diante da ameaça, organizamos um grande movimento, com amplo apoio de instituições científicas, educativas e ambientalistas, que levou a um manifesto assinado por mais de 100 cientistas, a uma carta aberta enviada aos Ministros endossada por 71 instituições brasileiras e à organização de um abaixo assinado on line com mais de 14.000 adesões, fazendo com que o MCTI recuasse da proposta.

Entretanto, o processo de institucionalização do INMA permaneceu parado, sem a publicação do Decreto que regulamentaria a Lei já mencionada. Em meados de abril último, fomos surpreendidos com a publicação, no Diário Oficial da União, da exoneração da Direção e chefias do INMA pelo Presidente do IBRAM/MinC, sem nenhuma satisfação e sem a nomeação de substitutos. Desde então, o Instituto está sem comando e as contas das empresas de segurança,
limpeza, recepção de visitantes, energia elétrica, etc. não vem sendo pagas há vários meses, levando ao processo de rompimento de contratos. Consequentemente, no último dia 18 de junho o INMA teve que fechar as portas à visitação, fato inédito em sua história de décadas.

Além da visitação pública, algumas atividades científicas e educativas do Instituto já estão prejudicadas e algumas suspensas. Entendemos que a situação em que se encontra o INMA representa um retrocesso para as políticas de pesquisa e conservação dos biomas brasileiros e para a tomada de decisões de caráter ambiental. Além disso, o INMA é uma das instituições mais queridas e respeitadas no estado do Espírito Santo, recebendo cerca de 80.000 visitantes por ano, por simbolizar a luta de Augusto Ruschi, patrono da Ecologia brasileira, pela conservação da Mata Atlântica. O enfraquecimento do INMA representa, também, um grande desrespeito à história e ao povo desse estado.

Diante do exposto, estamos anunciando a criação do MOVIMENTO EM DEFESA DO INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA – MoveINMA, com o objetivo de apresentar propostas e acompanhar a regularização da situação do Instituto, além de contribuir para o alcance de seus objetivos maiores, como a promoção e divulgação de pesquisas científicas, a conservação da biodiversidade, a educação científica e ambiental e a preservação do legado e da memória de Augusto Ruschi.

Como etapas essenciais para o alcance desses objetivos, solicitamos, neste momento, às autoridades competentes, a tomada das seguintes medidas prioritárias, de curto e médio prazo, a saber:

1. Pagamento imediato das dívidas do INMA com os fornecedores e empresas prestadoras de serviços;
2. Agendamento de uma reunião do Movimento e representantes institucionais do Espírito Santo com o Ministro e equipe do MCTI&C;
3. Publicação do decreto que regulamenta a Lei 2.954 de 5 de fevereiro de 2014, com prévio acesso público ao conteúdo do decreto.

274 cientista que manifestaram sua adesão ao MoveINMA