BOLETIM INFORMATIVO 45/2009

Enviado em Boletim de Editor | 4 de Janeiro de 2009 @ 11:27
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Horário de Funcionamento da Sede do NEMA CUMURU
Segunda a Sexta Feira 9:00 às12:00 e 14:00 às 17:30
Sábado 9:00 às 12:00

O QUE ESTÃO FAZENDO COM A RESTINGA DA PONTA DO MOREIRA,

MESMO QUE SEJA LEGAL, É PROFUNDAMENTE IMORAL

Baixe e imprima um poster sobre a destruição da restinga da Praia do Moreira CLIQUE AQUI.

Agora no passar do ano de 2008 para 2009 tivemos a tristeza de ver a irresponsabilidade e o desamor manifestado de forma alarmante.

Uma imagem vale por mil palavras. Vejam as fotos recentes da Ponta do Moreira retratadas no album do fotógrafo Paulo Mattos!

Até o momento recebemos 41 mensagens de vários estados com manifestações de repúdio a destruição da Ponta do Moreia. Para ler estas mensagens cliquem no final do blog onde diz 41 MENSAGENS. A última mensagens um profissional do ICMBio relata as providências tomadas até o momento e o que ainda se pretende fazer

Desde sua criação o NEMA CUMURU tem pautado sua linha de atuação na busca de soluções que contribuam para a manutenção do maior patrimônio de Cumuruxatiba - Suas belezas naturais.

Estamos convencidos de que nehuma ação na região pode ser qualificada como progressista se não tiver em sua linha principal de ação a conservação do meio ambiente de Cumuruxatiba.

Sempre fugimos ao simples denuncismo procurando buscar soluções junto com a comunidade na medida de nossas condições.

No entanto não pudemos nos furtar a denunciar, em outubro de 2007, a ação de proprietários de terras na Praia do Moreira quando em uma visita normal nossa aquela Praia deparamos com porteiras com cadeados. Veja o blog Cumuruxatiba Praia Para Todos.

Em poucos dias destroçaram uma das maiores belezas daquela área - a vegetação de sua restinga.

Ao entrar no caminho que leva a Praia já podemos notar a transformação. A vegetação de restinga ocupava ambos os lados da rua.


Foto anterior do caminho na entrada para o Moreira

Agora apenas um dos lados ainda conservava a vegetação original.


Foto atual do caminho na entrada para o Moreira

Outro fato que se destaca é o absurdo uso de 8 fios de arame farpados nas cercas criando grandes dificuldades para a circulação de animais silvestres nestas áreas.


Cercas agressivas usadas na proteção das áreas no Moreira

O mais terrível no entanto foi a destruição impiedosa da vegetação de restinga próxima à falésia que leva a Praia. Em lugar das belas flores que tivemos oportunidade de mostrar no blog Cumuruxatiba Praia Para Todos, apenas destruição. Esta sequência de fotos mostram claramente o acontecido.


Foto anterior - Floresta de Mussununga
com árvores mais baixas e esparsas que acompanha cordões de solos arenosos. Nesta fisionomia é abundante a ocorrência de bromélias (23 espécies) no solo, nos troncos e nas copas, orquídeas (57 espécies) e aráceas (21 espécies).
Fonte: Vale 2008.Reserva Natural Vale.


Foto atual - Floresta de Mussununga totalmente destruída.


Foto anterior - Vegetação de restinga própria de terrenos salinos, formada por ervas, arbustos e árvores. Predomina no litoral da Bahia ao Rio de Janeiro e no do Rio Grande do Sul. Os destaques são a aroeira-de-praia e o cajueiro. Recebe os efeitos da mesma ação destrutiva a que está exposto o mangue.


Foto atual - Vegetação de restinga destruída.


Foto anterior - Poças de restinga que abrigam espécies altamente ameaçadas dos gêneros Simpsonichthys e Leptolebias


Simpsonichthys myersi espécie ameaçada de extinção que habita poças de restingas do sul da Bahia e norte do Espírito Santo.


Foto atual - Drenagem absurda da restinga com destruição de habitats de espécies ameaçadas de extinção.


Foto anterior - Vegetação da restinga


Foto atual - Vegetação de restinga destruída.


Foto anterior - Estas bromélias alem de sua beleza oferece abrigo para espécies de anfíbios que se alimentam de insetos mantendo um equilíbrio natural.


Foto atual - Ações desiquilibradas que comprometem a sobrevivência de todos.


Foto anterior - Delicadeza das flores da restinga.


Foto atual - Brutalidade de quem acredita-se acima da natureza.


Foto anterior - Mensagem de paz na beleza desta outra flor da restinga.


Foto atual - Mensagem belicosa de quem quer se impor como cercas e mourões.

Esta última foto mostra o completo desrespeito pela comunidade. Em pleno inicio da temporada foram colocados mourões no meio da rua, impedindo o acesso à Praia.


Foto do fotógrafo Paulo Mattos tirada em 10-12-2008.

Na foto acima tirada em 10 de dezembro de 2008 e publicada no album do fotógrafo Paulo Mattos já se percebe toda a área que teve sua vegetação removida, vendo-se também os drenos na restinga. Posteriormente foi removida também a pouca vegetação que ainda precebe-se do lado direito da Rua de acesso a Praia. A foto não mostra a área de acesso à Praia (um pouco mais à direita) onde a vegetação da restinga foi removida até próximo a escarpa da falésia.

O NEMA CUMURU enviou em 30 de dezembro de 2008, o seguinte e-mail para o Eurípedes (Parque Nacional do Descobrimento) e Ronaldo Baguinha (Resex):

de NEMA CUMURU
para Eurípedes Pontes Junior e Baguinha
data 30 de dezembro de 2008 17:46
assunto; Praia do Moreira

Olá Eurípedes e Baguinha.

Estamos todos chocados em Cumuruxatiba com a destruição da vegetação da restinga perpetrada nesta última semana na falésia que dá acesso a Praia do Moreira.
Estamos sendo muito cobrados pela população e precisamos saber se estas ações estão respaldadas legalmente.
Não temos dúvidas quanto a tratar-se de uma ação completamente imoral, mas precisamos saber se é legal?
Agradecemos por uma resposta de vocês.




No mesmo dia recebemos a seguinte resposta de Ronaldo Baguinha.

de RONALDO FREITAS OLIVEIRA OLIVEIRA
para nemacumuru@gmail.com, pontesjunior@yahoo.com.br
data 30 de dezembro de 2008 21:19
assunto RE: Praia do Moreira

Prezad@s Parceir@s do Nema,

Teremos que verificar junto aos proprietários se eles têem alguma licença fornecida pelos demais órgãos ambientais, mas adianto que não houve qualquer solicitação junto à RESEX para ações na área do Moreira.

Informo que cabem denúnciar ao Ministério Público, ao IBAMA (0800618080 ou http://www.ibama.gov.br/ouvidoria-linhaverde/index.php/servicos/como_denunciar/) e aos órgãos estadual (IMA = 0800711400) e municipal de meio ambiente. Devemos fazer nosso papel de cobrar ações de todo SISNAMA.

Ainda esta semana darei uma passada por aí para ver isso e outras questões.

Grande abraço

Axé
BAguinha




Observamos que violência similar ocorreu recentemente próximo a entrada do condomínio Outeiro da Brisas tendo sido denunciado a APA de Caraíva. Após notificação do CRA o proprietário obrigou-se a corrigir o erro cometido. Ver notícia.




Os membros da Comunidade devem acionar os orgãos mencionados pelo Ronaldo Baguinha para obtermos a informação de se estas ações são legais. Caso não sejam, pensamos que o Ministério Público poderia aplicar fortes multas ambientais que seriam aplicadas na difícil reconstrução da restinga e em outros projetos locais de recuperação ambiental.

DADOS ADICIONAIS:

Trata-se de área rural no distrito de Cumuruxatiba, Prado, BA. Está localizada na margem esquerda do caminho que saindo da estrada entre Cumuruxatiba e Barra do Cahy, conduz até a Praia do Moreira e Praia de Imbassuaba. (Aproximadamente entre as cordenadas 17,065 e 17,045 Sul e 39,190 e 39,165 Oeste).


Mapa mostrando a localização da área atingida.

A área está localizada a apenas 3,3Km dos limites do Parque Nacional do Descobrimento e nos limites da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau. Conforme o artigo 2º da Resolução Conama no 13 de 6 de dezembro de 1990, nas áreas circundantes das Unidades de Conservação, num raio de dez quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota, deverão ser obrigatoriamente licenciadas pelo órgão ambiental competente. Não temos conhecimento de nenhum licenciamento ambiental fornecido para atividades nesta região.


Mapa mostrando a distâncias com os limites da Unidades de Conservação.

A resolução do CONAMA 303 de 20 de Março de 2002, publicada no DO de 13/05/2002, da estabelece como APP as restingas em uma faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar máxima. A área de restinga que teve toda a sua vegetação natural destruída encontra-se dentro desta faixa. (ver fotos acima)

A redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989, a alínea g do artigo 2o. da Lei 4.771 de 15 de Setembro de 1965 estabelece como APP “as bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais”. A área de restinga que teve toda a sua vegetação natural destruída encontra-se dentro desta faixa.(Ver fotos acima)