A população confinada nas penitenciárias, distritos policiais e cadeias públicas quase não tem acesso aos serviços de saúde, sendo essa uma das razões de inúmeras e simultâneas manifestações de revolta, com uso da violência no interior do sistema prisional brasileiro. Como de fato as deficiências dos serviços sociais afetam a vida da população geral, ainda não são todos os que se surpreendem com as precárias condições de saúde e propostas efetivas de reintegração social da população de detentos no Brasil. “Gente inferior e irrecuperável”, prega o senso comum que pune duplamente o condenado pela insegurança pública. Essa rejeição social é tão forte que em alguns momentos mostra-se superior ao reconhecimento do seu direito à reeducação do corpo e da mente, à sua recuperação. E à própria informação e educação, inclusivamente sobre os seus direitos fundamentais.

Gozar de boas condições de saúde e respeito aos seus direitos é condição primária do resgate humano e cidadão. Sem essa perspectiva, para o preso não resta muito mais do que o confinamento insalubre. Dependendo da gravidade do delito, extensão da pena ou dificuldades – notadamente burocráticas – quase intransponíveis para quem anseia a liberdade, a aids serve como conclusão antecipada da condenação, pretexto para extirpar o mal do “outro” na figura do ameaçador derrotado pela morte.

A consciência dos Direitos Humanos e da sua universalidade, fortemente impulsionada neste País desde a queda dos regimes autoritários, provoca cada vez mais organizações, movimentos e projetos para uma nova abordagem e atendimento desses irmãos brasileiros. A presente edição do Boletim da Rede de Direitos Humanos em HIV/Aids oferece um breve e consistente apanhado de experiências e relatos literários, resultado de estudos e projetos que permitirão ao leitor avaliar diversas possibilidades de atuação conseqüente diante da epidemia, sustentada na promoção e defesa dos direitos humanos, motivo e instrumental dessa transformação.

Paulo R. Teixeira
Coordenador

Coordenação Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids
Ministério da Saúde

Extraído do site www.aids.gov.br