Sistema prisional brasileiro: uma atualização

A superlotação é talvez o mais grave - e crônico - problema afligindo o sistema penal brasileiro.

A nossa população prisional gira em torno de 230.000 (duzentas e trinta mil) pessoas. Pesquisas indicam que mais da metade dos presos tem menos de trinta anos, 95% são pobres, 95% são do sexo masculino, dois terços não completaram o primeiro grau, e cerca de 12% são analfabetos ("O Brasil Atrás das Grades", Human Rights Watch (HRW), SP, 1998). Esse contingente está distribuído em presídios, cadeias públicas e delegacias de polícia quase que em constante situação de levante. Apenas em São Paulo, mais de 900 pessoas são presas por mês, e sabe-se que é muito grande o número de mandatos de prisão não cumpridos.

Com 43,6% da população carcerária do País, S. Paulo tem o pior déficit de vagas, em números absolutos, e a maior quantidade de condenados presos em delegacias. Levantamento do Sistema de Informações Penitenciárias (Sipen), fechado em 8 de janeiro de 2001, mostra que as celas de presídios brasileiros têm, em média, 36% de detentos além da capacidade. S. Paulo, onde o déficit chega a 25.978 unidades, tem 39% de presos a mais do que comportaria nas 74 penitenciárias do Estado, mais a Casa de Detenção (o segundo maior presídio do mundo, depois do da Turquia). A situação mais grave de superlotação, no entanto, é a do Maranhão: 3,2 presos por vaga. Sergipe tem índice de 2,4 presos; e Mato Grosso do Sul e Pernambuco, de 2.

O amontoado de presos não é exclusividade dos presídios. O levantamento mostra que 13 Estados estão com os distritos policiais superlotados. Em SP, por exemplo, as Delegacias de Polícia (DP) têm 33.891 presos em 17.464 vagas, numa proporção de quase 2:1. Os estabelecimentos penais mais superlotados no Brasil são, geralmente, as DP. Ao invés de serem usadas para detenção de suspeitos logo após a sua prisão, e por curto espaço de tempo, as delegacias policiais de vários estados mantêm detentos por longos períodos, e até mesmo anos. A polícia acaba sendo encarregada de uma proporção significativa da população carcerária, e nos casos mais extremos - São Paulo e Minas Gerais -, ela já se transformou, praticamente, na autoridade prisional, suplementando e quase substituindo o sistema penal convencional.

O Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (CEBEPJ), em pesquisa realizada em São Paulo e divulgada em março de 2001, revelou que é comum encontrar jovens de 20 anos acumulando penas em torno de 40 anos. Quase a metade dos delitos "contra o patrimônio" são cometidos por jovens na faixa etária de 18 a 21 anos. Apenas 25% dos acusados por furto e 15% por roubo têm mais de 30 anos. E mais da metade dos acusados são reincidentes. Os homens respondem por 97% das ocorrências, e 64% dos acusados de roubo são desempregados; destes, 69% solteiros. Entre os crimes de roubo e furto, em SP, 57% são cometidos por brancos (12% por negros) e 62% praticados por paulistas.

A vulnerabilidade dos detentos diante do HIV

A rigor, não se conhece o número de infectados pelo HIV nos sistemas prisionais. Entretanto, os dados disponíveis permitem-nos afirmar que são muito altas as taxas de prevalência do vírus da aids, conforme exporemos a seguir. O fenômeno está vinculado à origem socioeconômica, baixa escolaridade, desenraizamento em relação às estruturas familiares e comunitárias, freqüência de práticas de risco representadas pelo uso de drogas e múltiplas relações sexuais não protegidas. A esses determinantes sociais podemos somar as condições institucionais desfavoráveis ao desenvolvimento de programas educativos, por demais conhecidas.

Muitos sistemas prisionais não dispõem, por exemplo, de serviços de saúde. Mesmo nos estados onde foram criados esses dispositivos, as atividades de prevenção e assistência carecem de continuidade, têm baixa cobertura e contam com poucos profissionais para executá-las. Esta realidade deve-se, mais do que à falta de recursos, à instabilidade dos quadros, ausência de estruturas sustentáveis de educação para a saúde, e pouca articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) e outras instituições.

As dificuldades de deslocamento do detento para fora dos sistemas e a magnitude de algumas unidades em pequenos municípios também tornam ainda mais difícil o acesso dos presos aos serviços sociais. Essa dificuldade agrava-se com a mobilidade dos detentos entre diferentes sistemas prisionais (mudanças de regime, progressão de penas, transferências constantes); e pelo contato com a população externa (visitas íntimas, penas curtas, reincidências), o que aproxima ainda mais esta população na sua interação com a epidemia que afeta a população geral. O uso de drogas injetáveis, por exemplo, é responsável por aproximadamente ¼ da epidemia da aids no Brasil. Entre os usuários de drogas injetáveis, a soroprevalência do HIV está em torno de 52% (com variações de 20 a 78%) e o uso compartilhado de agulhas e seringas gira em torno de 60%.


DST/HIV/aids: alguns dados epidemiológicos

Relatório da organização não-governamental Human Rights Watch (HRW), "O Brasil Atrás das Grades" (1998), afirma que:

"Várias doenças infecto-contagiosas tais como tuberculose e Aids atingiram níveis epidêmicos entre a população carcerária brasileira. Descrevendo os presídios como ` um território ideal para a transmissão do vírus HIV ´, o Programa de Prevenção da Aids das Nações Unidas (UNAIDS) tem alertado continuamente as autoridades prisionais para que estas tomem medidas preventivas para evitar maiores índices de contaminação pelo vírus. Os níveis elevados de contaminação por HIV encontrados nos presídios do Brasil certamente reforçam o prognóstico das Nações Unidas".

No final de 1997, pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), após coletarem dados por todo o País, estimaram que cerca de 20% da população carcerária do Brasil viviam com o HIV. Ainda segundo essa pesquisa, os maiores índices de infecção pelo vírus encontravam-se nos presídios da Região Sudeste - uma área que inclui São Paulo e sua enorme população carcerária - em alguns instantes atingindo cerca de 30% deste contingente. Os índices mais baixos de infecção foram encontrados no Nordeste, onde apenas entre 2% a 3% dos presos estão com o HIV.

Vários trabalhos têm relatado altas prevalências do vírus da aids na população prisional, no Brasil e no mundo. A prevalência de fatores de risco para a aquisição do HIV pode ser muito alta. Esses fatores incluem tanto comportamento sexual de risco quanto o uso de drogas injetáveis no interior dos presídios. Na Cadeia Pública de Itajaí, SC, estudo (N=146, 82,9% dos 176 detentos; Koller, 1996) mostrou uma prevalência de 19,9% para o HIV, predominantemente vinculada ao uso compartilhado de drogas injetáveis, refletindo, de forma agravada, o perfil geral da epidemia no Município. Levantamento dos prontuários dos pacientes HIV-positivos (N=106, de 1993 a 1999; Alves, 1999) da Central Médica Penal da Bahia, indica que 70% deles teria contraído o HIV por meio do compartilhamento de seringas.

Em presídio de Sorocaba, Estado de São Paulo, (N=1060 homens; Marins, 1997) o coeficiente de prevalência da infecção pelo HIV foi de 12,5%. Nesse estudo, os fatores de risco para infecção destacados foram: a) uso de drogas injetáveis; e b) práticas sexuais com parceiros usuários de droga. Em tese sobre a Penitenciária Feminina do Espírito Santo, (Miranda, 1998), a prevalência de HIV e HCV foi de 9,9% e 19%, respectivamente, entre as detentas em geral (N=121). Entre as 10,7% que declaram o uso de drogas injetáveis,essas prevalências foram de 46,15 e 58,8%. Outras taxas de DST destacadas no mesmo estudo: 15,7% para sífilis, 9,3% para o HPV e 29,7% para tricomoníase. Uso regular de preservativos: 21,5%.

No Rio de Janeiro (Desipe/SEJDH, 1998), foi estimado em 3% o percentual de uso de droga injetável para os 13 mil presos do Estado, contrastando com os números de SP (18% a 24%; Ministério da Saúde, 1997). No RJ, foram feitos exames laboratoriais para HIV, hepatites B e C e sífilis, entre os internos que declararam uso parenteral de drogas, antes ou depois do aprisionamento. Foram testados 523 internos das unidades masculinas (hepatite B, 21%; sífilis, 10%; hepatite C, 7%; e HIV, 3,4%); 199 internas das unidades femininas (sífilis e hepatite B, 23%; hepatite C, 10%; e HIV, 12%); 128 internos em hospitais psiquiátricos (hepatite B, 34%; sífilis, 14%; hepatite C, 12%; e HIV, 4%).

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“De maio a agosto de 1990, colhemos sangue de 2.492 detentos e aplicamos um questionário epidemiológico com perguntas sobre comportamento sexual e uso de drogas, entre outras. Os resultados mostraram que 17,3% dos presos da Detenção estavam infectados pelo HIV. Entre eles foram identificados dois fatores de risco significantes: uso de cocaína injetável e número de parceiros sexuais no ano anterior à pesquisa.

Ao lado destes, estudamos um grupo de 82 travestis presos na Casa e constatamos que 78% eram portadores do vírus. Dos que se achavam há mais de seis anos no presídio, 100% tinham o teste positivo”.

“Em janeiro de 1994, repetimos o estudo de prevalência feito quatro anos antes. Encontramos 13,7% dos presos infectados pelo HIV (contra 17,3% na pesquisa de 1990). A única explicação encontrada para a queda do número de infectados nos quatro anos que separaram os dois estudos foi a redução do número de usuários de droga endovenosa. Em 1998, em 250 voluntários testados, dezoito eram HIV-positivos (7,2%)”.

Dráuzio Varella
In: Estação Carandiru,
Companhia das Letras,
15.ª reimpressão/2001.

Publicado no site www.aids.gov.brr