Falar em redução da maioridade penal no Brasil é perpetuar a falta de perspectiva de vida para milhares de jovens. A realidade das prisões no país, sistema absolutamente falido e que condena na sua maioria pobres, já não é novidade. Destinar adolescentes cada vez mais jovens para este modelo é andar para trás.
É compreensível o pânico da sociedade. É compreensível o medo das famílias. Mas a solução para o medo e a violência não é abrir espaço para discussões e opiniões que, nem de longe, contribuem para entender ou resolver o problema.
Jornalistas, cuidado!
A sociedade parece querer curar a febre quebrando o termômetro.
"Estabelecer em lei apenas punição aos crimes e esquecer as medidas de ressocialização não vai diminuir a violência. O controle do delito se faz através de um conjunto de atividades de caráter pedagógico, impostas coercitivamente pelo ECA, que reorganizem a vida do jovem infrator de maneira que ele possa perceber a importância do respeito ao bem comum".
Mário Volpi,
oficial de projetos do Unicef
"As infrações cometidas por jovens só podem ser combatidas de forma eficaz em sua origem: a miséria e a falta de educação. Caso contrário, estaremos sempre responsabilizando aqueles que já são vítimas pelos desajustes sociais do país. Não é justo pretender reduzir a idade da responsabilidade criminal sem antes cobrar a implementação das medidas previstas pelo ECA".
MPadre Plínio Possobom,
Pastoral do Menor
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É mentira que os adolescentes
que cometem infrações graves não são punidos. O ECA prevê medidas de
internação, incluindo a privação de liberdade com duração máxima de
três anos. Porém, se não comprovada a ressocialização, o jovem
infrator pode permanecer por mais três anos em regime de
semi-liberdade e ainda mais três anos com liberdade assistida se
houver dúvida quanto a seu retorno à comunidade.
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Se um adulto pratica um roubo à
mão armada, recebe pena de 5 anos e 4 meses de reclusão. Cumprirá mais
ou menos 2 anos (um terço da pena) se tiver bom comportamento. O
adolescente que comete o mesmo delito fica detido 3 anos -
invariavelmente!
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O critério de 18 anos para a
maioridade penal não se deve à capacidade de discernimento dos jovens,
mas à dificuldade de promover a ressocialização de infratores juvenis
colocando-os na cadeia junto com adultos.
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É bobagem a relação normalmente
feita entre a permissão dada aos jovens para votar e a redução da
maioridade penal. O jovem tem a faculdade de votar e não o
dever.
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Os oito projetos de lei que
tramitaram no Congresso Nacional para permitir a concessão de
habilitação para maiores de 16 anos foram arquivados.
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90% dos crimes no Brasil são
cometidos por adultos. 73,8% das infrações cometidas por jovens
atentam contra o patrimônio e, destes, 50% são furtos. Apenas 8,46%
dessas infrações atentam contra a vida.
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Remeter os 10% de jovens
infratores ao sistema penitenciário é engrossar a lista dos que
aguardam vaga nos presídios e lançá-los na delinquência
violenta.
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A atual população carcerária do
Brasil é de 194.074, e a oferta oficial de vagas é de
107.049.
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Em 55% dos países, a maioridade
é aos 18 anos. Apenas em 19% é aos 17 anos e em 13% aos 16 anos. Em
4%, a maioridade é aos 21 anos.
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A substituição da prisão por
penas alternativas para adultos vem sendo proposta como solução para a
falência do sistema carcerário em quase todos os países.
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Nos Estados Unidos, o resultado
de 7 anos de endurecimento de sentenças aplicadas a jovens foi a
triplicação de crimes entre adolescentes. A Espanha voltou atrás na
decisão de reduzir a maioridade para 16 anos. A Alemanha, além de
retornar a maioridade para 18 anos, está criando uma justiça
especializada em crimes cometidos por pessoas de 18 a 21
anos.
Publicado no sitewww.andi.org.br
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