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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


Como parte do seu objetivo na reabilitação e ressocialização, a LEP determina que os presos tenham acesso a vários tipos de assistência, inclusive assistência médica, assessoria jurídica e serviços sociais. Na prática, nenhum desses benefícios são oferecidos na extensão contemplada pela lei, sequer a assistência médica--o mais básico e necessário dos três serviços--é oferecida em níveis mínimos para a maior parte dos presos.

Assistência Médica

Várias doenças infecto-contagiosas tais como tuberculose e Aids atingiram níveis epidêmicos entre a população carcerária brasileira. Ao negar o tratamento adequado dos presos, o sistema prisional não apenas ameaça a vida dos presos como também facilita a transmissão dessas doenças à população em geral através das visitas conjugais e o livramento dos presos. Como os presos não estão completamente isolados do mundo exterior, uma contaminação não controlada entre eles representa um grave risco à saúde pública. Segundo o relatório da CPI sobre os estabelecimentos prisionais do estado de São Paulo, o estado atual de assistência médica pode ser descrito com uma palavra: "calamidade".

Necessidades médicas dos presos

Populações carcerárias em toda parte tendem a requerer mais assistência médica do que a população como um todo. Não apenas os presídios mantêm uma grande proporção de pessoas com maior risco de adoecer, como usuários de drogas injetáveis, mas também o próprio ambiente prisional contribui para a proliferação de doenças. Dentre os fatores que favorecem a alta incidência de problemas de saúde entre os presos está o estresse de seu encarceramento, condições insalubres, celas superlotadas com presos em contato físico contínuo e o abuso físico.

Violência nos presídios às vezes resulta em ferimentos graves inflingidos por facas ou balas e que requerem de tratamento médico emergencial. Na Casa de Detenção em São Paulo, presos enfermeiros denunciaram que um detento fora apunhalado alguns dias antes da nossa visita e que eles vêm ferimentos desse tipo, aproximadamente, a cada duas semanas.

Presos enfermeiros nos informaram sobre a alta incidência de infeções respiratórias, alergias, dores de cabeça, problemas digestivos e várias doenças venéreas entre a população carcerária. Uma pesquisa sobre os presos em Manaus revelou que 41% deles tinham problemas de saúde, quase metade deles doenças respiratórias e outros 11%, problemas digestivos. Um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade de São Paulo revelou que 18% dos presos da Casa de Detenção tinham sífilis. Além disso, as pobres condições sanitárias são responsáveis por várias enfermidades bacterianas e parasitárias.

Mas as doenças graves mais comuns entre os presos são a tuberculose e a Aids. Geralmente, essas doenças são simultâneas, pois quando uma pessoa está com Aids torna-se mais vulnerável à tuberculose. Em um estudo concluído em 1995, pesquisadores constataram que 80% dos presos homens eram portadores do bacilo da tuberculose enquanto entre as presas esse percentual era de 90%. Esses resultados mostraram uma rápida evolução em relação a poucos anos atrás, indicando que o problema está se agravando. Aproximadamente 10% dos presos portadores do bacilo desenvolvem casos ativos da doença. Estudos conduzidos nos maiores presídios de São Paulo, por exemplo, constataram que entre 2% e 4% dos presos estão convalescendo dessa doença. Em 1995, dez presos da Casa de Detenção morreram de tuberculose.

A Human Rights Watch encontrou em vários estabelecimentos prisionais presos com tuberculose--muitos dos quais também eram portadores do vírus HIV. Na Casa de Detenção, nossa leitura do livro de registro com os exames de sangue dos presos demostrava que dos quarenta e um presos examinados em setembro de 1997, cinco, ou 12%, tinham a doença. Encontramos um preso em tratamento para a tuberculose que estava confinado em uma cela de castigo com pouca ventilação.

Descrevendo os presídios como "um território ideal para a transmissão do vírus HIV", o Programa de Prevenção da Aids das Nações Unidas (UNAIDS) tem alertado continuamente as autoridades prisionais para que estas tomem medidas preventivas para evitar maiores índices de contaminação pelo vírus. Os níveis elevados de contaminação por HIV encontrados nos presídios do Brasil certamente reforçam o prognóstico das Nações Unidas. No final de 1997, pesquisadores da Universidade de São Paulo, após coletarem dados por todo o país, estimaram que cerca de 20% da população carcerária do Brasil viviam com o vírus HIV. Ainda segundo essa pesquisa, os maiores índices de contaminação por HIV eram nos presídios do sudeste do Brasil--uma área que inclui São Paulo e sua enorme população carcerária--em alguns instantes atingindo cerca de 30% deste contingente. Os índices mais baixos de contaminação foram encontrados no nordeste, onde apenas entre 2% a 3% dos presos estão contaminados.

Acesso a tratamento médico

Em reconhecimento à precariedade da situação de saúde dos presos, as Regras Mínimas incluem um número de provisões determinando que os presos recebam assistência médica básica e, particularmente, que presos doentes sejam examinados diariamente por um médico. Como as autoridades prisionais do Brasil geralmente não prestam serviços de assistência médica, sua ausência torna-se a principal fonte de reclamações entre os presos.

A delegação da Human Rights Watch que visitou os presídios não incluía um médico e assim nós não pudemos avaliar a qualidade do tratamento oferecido em casos específicos. As deficiências gerais do tratamento médico oferecido nos estabelecimentos prisionais do Brasil, no entanto, eram evidentes até para não-médicos. Para citar um exemplo revelador, nós não encontramos um médico sequer durante todas as visitas que fizemos aos presídios. Ao invés disso, encontramos várias enfermarias orientadas por presos enfermeiros, ou, às vezes, por apenas um enfermeiro externo. As farmácias nos presídios estavam, frequentemente, sem os medicamentos necessários e os presos reclamaram que suas famílias tinham que supri-los com os medicamentos de que precisavam.

Um relatório recente sobre o Hospital Penitenciário de Manaus ilustra algumas das deficiências do tratamento médico oferecido nos presídios do Brasil:

a) espaço físico inadequado, incompatível com a prática de atividades médico-sociais;

b) distribuição inadequada de enfermeiros e seus assistentes, que não possuem o treinamento básico para exercer algumas de suas atribuições, especificamente o tratamento de doentes mentais;

c) inexistência de fundos mensais o que causa a falta de medicamentos básicos e resultam no comprometimento da saúde do paciente;

d) falta de equipamento técnico para facilitar o atendimento básico de emergência.

A maior parte dos presídios possui pelo menos um médico como funcionário, embora alguns--como o Presídio de Campina Grande, na Paraíba, que possui um enfermeiro de meio expediente para cuidar de 650 presos--sequer operam assim. Em poucos presídios, se algum, os médicos trabalham em horário integral. O Centro de Internação e Reeducação de Brasília, que mantêm mais de mil detentos, conta com somente um médico que visita o estabelecimento duas vezes por semana. O médico da Penitenciária Central João Chaves, em Natal, uma prisão com mais de 650 presos, visita o estabelecimento uma vez por semana por algumas poucas horas e examina cerca de quinze presos por vez.

Em outros presídios, os diretores mencionaram que eles tinham dois ou mais médicos mas, quando perguntados sobre o número de horas que cada médico trabalhava, a resposta resultava no equivalente a um médico trabalhando meio expediente, quando muito. Na Casa de Detenção, por exemplo, apesar de vários médicos supostamente fazerem parte da folha de pagamentos, nenhum deles pareceu passar muito tempo no presídio. Presos enfermeiros da enfermaria principal relataram que dois médicos visitam o presídio uma vez por semana, cada um trabalhando por cinco horas no estabelecimento. Em uma clínica de saúde em outro pavilhão do presídio, presos enfermeiros informaram que o médico trabalhava por duas horas nas quartas-feiras e normalmente atendia cerca de quinze dos quase 1.000 presos que vivem nessa área.

As reclamações dos presos sobre a ausência de assistência médica são bastante freqüentes: "Eu tenho um dente que doi, mas não tem tratamento aqui. Tudo que eles fazem é arrancar o dente fora". "Tem um médico aqui mas não tem remédio; eles não dão nenhum remédio. Eu tenho uma úlcera, então eles me dão meio litro de leite a cada quarenta e oito horas". "Minha família me traz remédio, senão eu não iria tomar remédio algum".

Mesmo nos hospitais penitenciários separados, presos recebem um tratamento médico bastante deficiente. Um preso mantido no Hospital Penitenciário de São Paulo, por exemplo, esperou mais de dois anos para operar o fêmur fraturado. Mais de trinta consultas para a operação foram marcadas em hospitais públicos externos, a primeira apenas alguns dias depois da fratura, mas ele acabava perdendo as consultas por falta de escolta policial ou transporte.

Os distritos policiais de São Paulo não possuem médicos ou enfermeiros. Para atender as necessidades de assistência médica dos presos, eles normalmente contam com os medicamentos mais básicos, como aspirina, creme para pele e remédio para o estômago. Os presos doentes reclamam que raramente são conduzidos a postos de saúde para tratamento médico, afirmando ser muito difícil, se não impossível, convencer as autoridades de que eles precisam ser levados a tais estabelecimentos. "Não adianta pedir", ressaltou um preso com bronquite asmática mantido no supelotado 9o Distrito Policial. Outro preso num estágio avançado de Aids, que não recebia qualquer medicação disse: "Quando nós pedimos para a polícia levar a gente para o posto de saúde, eles respondem que ladrões merecem morrer".

Os presos mais doentes nas delegacias podem ser levados aos hospitais penitenciários para receber tratamento médico; no entanto, para proceder assim, é necessário uma autorização judicial, de difícil obtenção, devido ao número insuficiente de juizes. Ademais, mesmo os presos extremamente doentes quase sempre recebem tratamento externo, retornando à delegacia no final do dia devido à falta de leitos hospitalares.

Publicado no site www.hrw.org


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