Com relação a visitas, o Artigo 41(X) da LEP (Lei de Execuções Penais) dispõe sobre o direito dos presos a visitas de seu "cônjuge, namorada, parentes e amigos em dias pré-estabelecidos". De acordo com a informação recebida, os visitantes às vezes não têm permissão de acesso a seus familiares, e são rotineiramente molestados e humilhados, inclusive com revistas de corpo despido, antes de entrarem em um centro de detenção. Foi alegado que as revistas raramente são efetuadas em conformidade com padrões de higiene apropriados e que incluem acocoramento e, às vezes, revistas íntimas. Mulheres idosas e menores de idade, segundo o relatado, seriam semelhantemente submetidas a tais revistas. Em um exemplo particularmente notável, acredita-se que as autoridades de Nelson Hungria (Minas Gerais) teriam tentado efetivamente barrar o acesso por parte da Pastoral Carcerária, ao decidirem que seus integrantes deviam passar por uma revista de corpo despido. Além disso, de acordo com presos sentenciados, mantidos em penitenciárias ou em carceragens policiais, somente os pais e às vezes as cônjuges e crianças até uma certa idade tinham permissão para visitá-los. Essa política foi justificada pelas autoridades encarregadas de tais estabelecimentos prisionais por razões de segurança e falta de infra-estrutura adequada.

Com relação a alimentação e vestuário, o Artigo 41(I) da LEP dispõe sobre os direitos dos presos a alimentação e vestuário adequados. Entretanto, na maioria, senão em todos os estabelecimentos prisionais visitados pelo Relator Especial, os detentos queixaram-se da qualidade da comida, alegando que muitas vezes era podre. A comida, bem como o café servido na maioria dos estabelecimentos prisionais, com efeito pareceram ao Relator Especial ser de qualidade muito ruim. Os detentos queixaram-se do fato de os visitantes serem proibidos de lhes fornecer alimentos, exceto produtos tais como bolachas de água e sal. O Relator Especial observa, também, que os presos, em sua maioria, eram mantidos ou seminus ou sem roupas apropriadas e adequadas.

Com relação a acesso a assistência médica, os presos têm o direito a tratamento médico, farmacêutico e dentário. Nos casos em que a penitenciária não dispuser de instalações adequadas para prestar a assistência médica necessária, a assistência será prestada em um outro local mediante autorização do diretor. A LEP estabelece, além disso, que os presos têm o direito de contratar os serviços de um médico conhecido do interno ou do paciente ambulatorial, por meio de seus familiares ou dependentes, a fim de lhe proporcionar orientação e acompanhar o tratamento .

A grande maioria dos estabelecimentos de prisão provisória e penitenciárias visitados pelo Relator Especial caracterizavam-se por uma falta de recursos médicos, tanto no que se refere a quadro de pessoal qualificado quanto a medicamentos. Foi informado que teria sido negada assistência médica aos presos. Na Casa de Detenção de Carandiru (São Paulo), o Relator Especial observou com preocupação uma placa no quinto andar que afirmava que na enfermaria da penitenciária "não há medicamentos", que o médico ia uma vez por semana e que somente dez nomes de presos eram entregues ao médico para fins de tratamento. Foi relatado que o tratamento médico fora das unidades prisionais era providenciado de má vontade e raramente. A alegada indisponibilidade de veículos ou de efetivo da polícia militar para acompanhar o transporte até o hospital, a falta de planejamento ou de consultas e, em alguns casos, a indisposição dos médicos em tratar os presos, freqüentemente levam à negação de um tratamento médico pronto e adequado. Com relação à situação encontrada em muitas das delegacias de polícia visitadas, que, na maioria das vezes, mantinham um número significativo de presos condenados, o Relator Especial recebeu denúncias de que os presos que necessitavam de tratamento médico urgente não eram transferidos para hospitais ou somente eram transferidos tardiamente para hospitais, apesar de que nenhuma dessas delegacias de polícia dispunha de qualquer instalação médica. Além disso, os presos alegaram ser ameaçados de espancamento quanto pedem atendimento médico. Em decorrência disso, doenças comuns que afetam um grande número de presos, tais como erupções cutâneas, resfriados, tonsilite e gripe, raramente eram tratadas, quando eram tratadas. Assim sendo, o Relator Especial encaminhou vários presos que evidentemente necessitavam com urgência de tratamento médico adequado aos consultórios dos encarregados.

Publicado no site www.rndh.gov.br

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