Há muito tempo os juristas dedicados ao Direito Penal, no Brasil e no exterior, chamam a atenção dos governantes para o embate eficaz, não o panfletário e popularesco, contra a criminalidade violenta que não se resolverá
em pequeno prazo. A solução há de vir em médio e longo prazo. Para tanto, há de
haver vontade e coragem política para enfrentar o problema como um todo. Já está
demonstrado e ninguém mais se ilude não ser através da "inflação legislativa
penal", como adverte o professor Nilo Batista, que o problema da criminalidade,
que a todos aflige, encontrará termo.
O professor Antonio Carlos
Barandier, em antológico artigo publicado no JB há mais de dez anos, quando a
lei dos crimes hediondos completava seu primeiro aniversário, informava, como
verdadeiro precursor, não por adivinhação, mas pelo domínio da ciência, que o
povo leigo acredita depender a segurança da atrocidade com que se ameaçam os
delitos. A crença é alimentada por grandiosas campanhas publicitárias, repetidas
a cada ocorrência de um fato mais grave, como foi o seqüestro e morte do
prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT/SP).
Neste nefasto caso, até
as mais altas autoridades da República apearam de seus pedestais para vir a
público prestar solidariedade à família do político vitimado, aos munícipes de
Santo André e emprestar ao Governo paulista, nos dizeres do ministro da Justiça,
a inteligência da Polícia Federal.
O gesto é nobre. Estão cumprindo
parte de seu dever ou estariam expiando culpas de crônica omissão anterior?
Pensa-se: o que terá de fazer o cidadão da base piramidal da sociedade, mas não
menos cidadão, para enfrentar seu cotidiano de pequenos (mas violentos) roubos,
de seqüestros-relâmpagos e outros delitos, sem as inteligências mobilizadas só
nos extraordinários crimes?
Será que nossos dirigentes ainda não
perceberam a absoluta inutilidade das soluções que vêm sendo propostas e
adotadas? Ora é botar as forças armadas na rua, ora é considerar hediondos quase
todos os crimes, para vedar qualquer tipo de abrandamento na execução da pena,
ora é o açodamento da equivocada "esquerda punitiva", aliada à "direita
punitiva" a bradar pela prisão perpétua, como recentemente decantado por
pré-candidato do PT-SP ao governo estadual, fazendo-nos ter "saudades" de
folclórico parlamentar fluminense que durante anos, enganando a população, se
elegeu com a plataforma da pena de morte, como se fosse possível rasgar e pôr
lixeira abaixo a Carta Cidadã, como a adjetivava Ulisses Guimarães.
Acaso a criminalidade diminuiu nesses últimos tempos em que a lei
endureceu?
A sociedade, ora representada por Clóvis Lemos, leitor do JB
(21.1.01), está a denunciar "a falência do Estado como fiador da cidadania. Não
temos estadistas e os direitos civis são coisas do passado". Chega! Chega de
hipocrisia! A sociedade civil não agüenta mais e exige um basta!
A
sociedade tem nas mãos o voto renovador. Sem diminuirmos o abismo que separa a
maioria da população alijada da economia, do consumo, da dignidade; sem
oferecermos trabalho, escola, saúde e moradia; sem incluirmos os excluídos, todo
e qualquer monstruoso retrocesso em matéria de pena retributiva aos criminosos,
se adotado fosse, num acesso de insânia, em nada contribuiria, como nunca
contribuiu, para minorar as agruras do povo.
A sociedade está partida,
parafraseando Zuenir Ventura. Partida demais. Tão partida que não conseguimos
colar seus cacos. A medida de combate à criminalidade há de ser em médio e longo
prazo. Esse prazo há de ser iniciado já. (Aliás, como os governantes perdem
tempo quando o assunto não lhes toca diretamente!) Deve-se iniciar, repita-se,
dando-se, aos excluídos, trabalho, escola, saúde e moradia, que lhes permita,
com dignidade, ter opção de vida. Sem passar por este caminho, nunca virá a
solução. Fora daí, é aguardar sentado, mãos atadas e amordaçado, o próximo crime
de repercussão nacional. Milagres, nesta seara, não existem.
Sem dúvida
que todo infrator de regras de convivência em sociedade deve ser punido de
acordo com a intensidade do crime cometido. A cadeia deve ser reservada, sim,
para os culpados por infrações gravíssimas, como, por exemplo, o seqüestro e
morte do prefeito de Santo André. A cadeia, no entanto, não é a solução única. A
cadeia, proclama o Cidadão (com letra maiúscula, sim) Evandro Lins e Silva, é o
símbolo maior da incompetência humana.
A sociedade unida e fazendo bom
uso do voto popular tem em suas mãos, ainda neste ano, a ímpar oportunidade de
mudar os rumos do país. Vamos mudar os destinos de nossos filhos. Vamos mudar o
destino do Brasil. Para que "nunca mais"!
Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2002.
